Requisitos: Todos herdeiros maiores e capazes; Deve haver consenso entre os herdeiros quanto a partilha dos bens; O falecido não pode ter deixado testamento, exceto o já homologado pelo juiz; As partes deves estar assistidas por advogado, podendo o mesmo profissional representar todos os interessados. O Escritório Bartonelli & Negreiros Advogados possui parceria com grande …
Mais de 800 mil pessoas acabam com a própria vida ao ano. No Brasil, foram registrados 13.467 casos de suicídio, dos quais 10.203 foram cometidos por homens. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em setembro de 2019, a cada 40 segundos uma pessoa se suicida no mundo. Desde 2014 o …
A Lei nº 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020. Seu principal objetivo é garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios. Seu objetivo é estabelecer regras a respeito da coleta e armazenamento de dados pessoais e seu compartilhamento. A intenção é …
Depende. A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Assim, é garantida a liberdade …
Então não posso falar o que eu quiser na Internet? Não posso dar minha opinião sincera? Leia mais »